Violência política
Atos de intimidação, agressão, ameaça e perseguição contra candidatos, eleitos ou ativistas, com o objetivo de impedir, restringir ou dificultar o exercício de seus direitos políticos. No Brasil, tem crescido de forma endêmica, afetando desproporcionalmente grupos minorizados e ameaçando o Estado Democrático de Direito.
Definição
A Violência Política refere-se a qualquer ação que tenha como objetivo impedir ou restringir o exercício dos direitos políticos (votar e ser votado, manifestar-se, legislar) através do uso da força física, coerção psicológica, ameaça ou perseguição. Diferente da violência comum, sua motivação é estritamente ideológica e partidária: o agressor visa eliminar o adversário da arena pública, tratando-o não como um oponente legítimo, mas como um inimigo a ser abatido.
No Brasil recente, esse fenômeno deixou de ser pontual para se tornar sistêmico e endêmico, impulsionado pela polarização extrema e pelo discurso de ódio. Segundo o relatório da Justiça Global e Terra de Direitos, 2024 registrou recordes de assassinatos e atentados contra agentes políticos.
A violência política ataca o coração da democracia, pois substitui o debate de ideias pela lei do mais forte. Quando um candidato é assassinado ou uma vereadora é ameaçada de morte e precisa sair do país, o eleitor perde seu direito de escolha e a representação se torna refém do medo.
Relação com a Violência Política de Gênero
Embora a violência política atinja homens e mulheres, ela possui um viés de gênero e raça inegável, o que exige a correlação com o conceito de Violência Política de Gênero.
- Contra homens (cis/brancos): A violência tende a ser física e letal (assassinatos, atentados a tiros), geralmente ligada a disputas de poder local ou crime organizado.
- Contra mulheres, negros e LGBTQIA+: A violência assume contornos de ódio identitário. Além da ameaça física, há uma violência simbólica intensa: difamação sexual, ameaças de estupro, ataques à aparência e questionamento da capacidade intelectual. O objetivo não é apenas vencer a eleição, mas enviar a mensagem de que aquele corpo não pertence à política.
Como funciona
O ciclo da violência política segues etapas de escalada:
- Desumanização: O adversário é rotulado como "câncer", "traidor da pátria" ou "imoral", legitimando qualquer agressão contra ele.
- Intimidação Virtual e Assédio: Ataques coordenados em redes sociais, doxing (divulgação de dados pessoais) e ameaças enviadas por e-mail ou mensagem.
- Violência Física/Material: Ataques a comitês, destruição de material de campanha, agressões em eventos públicos e, no limite, o homicídio.
Exemplos
Assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes (2018): Crime político que expôs a fragilidade da democracia brasileira e a violência contra mulheres negras no poder.
Ataques a Parlamentares Trans: Ameaças de morte sistemáticas enviadas por e-mail a vereadoras trans eleitas em 2020 (como Erika Hilton, Duda Salabert), exigindo que renunciassem.
Violência em Campanhas: Candidatos agredidos fisicamente ou baleados durante panfletagens ou comícios em cidades do interior.
Quem é afetado
O alvo preferencial mudou nos últimos anos. Se antes a violência política era restrita a "coronéis" do interior disputando feudos, hoje ela atinge massivamente mulheres negras, ativistas de direitos humanos, parlamentares trans e lideranças indígenas. O caso de Marielle Franco é o exemplo máximo e trágico dessa interseccionalidade: uma mulher, negra, bissexual e favelada executada por sua atuação política, gerando um efeito silenciador em todas as mulheres que tentam ocupar esse espaço.
Por que é invisível
Muitas vezes, a violência política é camuflada como "briga de torcida" ou "crime comum". Quando uma liderança é assassinada, a polícia frequentemente investiga apenas como latrocínio ou vingança pessoal, ignorando a motivação política (o que impede que o caso seja federalizado ou tratado como atentado à democracia). Além disso, a naturalização do ambiente político como um "lugar sujo e violento" faz com que a sociedade aceite agressões verbais como parte do jogo.
Efeitos
- Déficit de Representação: Grupos vulnerabilizados desistem de se candidatar por medo, deixando o poder concentrado nas mãos de homens brancos e ricos (que podem pagar por segurança privada).
- Autocensura: Parlamentares deixam de pautar temas polêmicos (gênero, raça, fundiário) para evitar ataques, empobrecendo o debate legislativo.
- Erosão Democrática: A normalização da violência cria um clima de terror onde a divergência é punida com a morte.
Referências (BR)
- Marlise Matos
- Justiça Global
- Instituto Marielle Franco
- Terra de Direitos
Referências (Internacionais)
- Mona Lena Krook
- Pippa Norris
