Tortura

A tortura é o uso deliberado da dor extrema como instrumento político e institucional de poder. Para além do ato físico, a tortura visa a desintegração da personalidade da vítima e a destruição de sua agência no mundo. No Brasil, o conceito é central para entender a continuidade das violências estatais: a tortura não acabou com a redemocratização (1985), mas sofreu uma transmutação de alvo. Conforme analisa Cecília Coimbra em sua obra Tortura Silenciada, as técnicas de suplício aplicadas contra dissidentes políticos durante a ditadura civil-militar (1964-1985) foram herdadas e refinadas pelas polícias contemporâneas para serem aplicadas contra a população pobre e negra. A tortura opera como um pedágio da ordem, uma prática que, embora proibida pela Constituição de 1988 e por tratados internacionais, permanece como um método de gestão social e controle de corpos considerados descartáveis pelo Estado.

O mecanismo da tortura funciona através da anulação da dignidade humana por meio do terror. A estrutura não busca apenas a verdade ou a confissão, mas a produção de um sujeito quebrado e dócil. Opera em três dimensões: a física (agressões, choques, isolamento sensorial), a psicológica (ameaças a familiares, simulações de execução, privação de sono) e a institucional (o silenciamento das vítimas e a cumplicidade de agentes públicos). A tortura é mantida por uma arquitetura de negação, onde o sistema pericial e judiciário frequentemente ignora marcas e relatos, tratando a violência como uso legítimo da força ou estrito cumprimento do dever. Em contextos ditatoriais, ela servia para manter a soberania do regime; hoje, serve para manter o controle territorial e a disciplina penal nas periferias.

Historicamente, a tortura afetou militantes políticos, intelectuais e religiosos que se opunham aos regimes autoritários. No contexto contemporâneo da democracia brasileira, as principais vítimas são homens jovens, negros e pobres, especialmente aqueles sob custódia do Estado em delegacias, prisões ou unidades de internação socioeducativa. O fenômeno atinge também as famílias, que sofrem o trauma da violência exercida contra seus entes e a impotência diante da justiça. Afeta, em última instância, a própria democracia, que se torna uma democracia de baixa intensidade, onde o Estado de direito é suspenso seletivamente conforme a classe social e a cor da pele do cidadão.

A invisibilidade da tortura no Brasil é sustentada por um negacionismo histórico e pela falta de justiça de transição. A Lei de Anistia de 1979 impediu o julgamento de torturadores da ditadura, sinalizando para as polícias atuais que a tortura é um crime sem punição. Além disso, existe uma naturalização da violência no sistema penal: a sociedade muitas vezes aceita o sofrimento do preso como parte da pena, higienizando a tortura sob o rótulo de rigor necessário. A invisibilidade é também técnica: o uso de métodos que não deixam marcas físicas permanentes e a desqualificação sistemática do depoimento das vítimas garantem que a tortura permaneça nos porões invisíveis das instituições democráticas.

Gera um dano psicossocial incalculável e permanente, conhecido como trauma social. A tortura destrói a confiança no contrato social, pois o Estado, que deveria proteger, torna-se o agressor. No nível coletivo, produz uma sociedade amedrontada e apática, onde a violência é aceita como linguagem de resolução de conflitos. Estruturalmente, a permanência da tortura impede a reforma das instituições de segurança pública e mantém vivos os resquícios da lógica colonial e escravocrata, onde o corpo do subalterno é um território aberto ao suplício para a manutenção do privilégio das elites econômicas e políticas.