Violência policial

A violência policial é o exercício abusivo do monopólio do uso da força pelo Estado, manifestando-se através de execuções sumárias, tortura, agressões físicas e humilhações verbais cometidas por agentes de segurança pública. No Brasil, este fenômeno é indissociável do racismo estrutural e da herança autoritária das instituições, funcionando não como um erro de percurso, mas como uma tecnologia de governo para a gestão da pobreza. Michel Misse utiliza o conceito de incriminação preventiva para explicar como certas identidades (especialmente homens jovens e negros) são pré-julgadas como perigosas antes mesmo de qualquer ato ilícito, legitimando a violência letal. Jacqueline Muniz ressalta que a falta de controle civil e a militarização da segurança pública transformam o policiamento em uma lógica de guerra, onde o cidadão periférico é tratado como o inimigo interno a ser eliminado ou domado.

O mecanismo opera através de uma discricionariedade sem controle, onde o agente de ponta decide quem deve ser abordado, revistado ou morto baseando-se em vieses subjetivos e racistas. A estrutura militarizada das polícias brasileiras incentiva o confronto em detrimento da inteligência, premiando a letalidade em vez da preservação da vida. Funciona também através da arquitetura de impunidade: os autos de resistência (atualmente chamados de morte decorrente de intervenção policial) servem frequentemente como uma licença para matar, onde a palavra do policial é aceita como verdade absoluta e as cenas de crime são alteradas antes da perícia. O sistema é retroalimentado por um judiciário que raramente condena agentes do Estado e por uma retórica política que sustenta que bandido bom é bandido morto, higienizando socialmente o extermínio.

A violência policial atinge de forma avassaladora a juventude negra e pobre das favelas e periferias urbanas. Dados anuais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública confirmam que a grande maioria das vítimas de letalidade policial possui o mesmo perfil racial, evidenciando um filtro seletivo de morte. No entanto, o impacto estende-se a toda a comunidade periférica, que vive sob o trauma constante da invasão de domicílios, do tiroteio indiscriminado e do desrespeito cotidiano. Afeta também as mães e familiares das vítimas, que iniciam lutas por justiça muitas vezes marcadas por novas camadas de ameaças e silenciamentos, gerando um dano psicossocial geracional em territórios inteiros que são privados da proteção estatal e submetidos apenas ao braço armado e punitivo do Estado.

A invisibilidade da violência policial reside na sua legitimação por parte de setores da classe média e da mídia, que aceitam a suspensão de direitos fundamentais desde que ela ocorra lá, no território periférico. O discurso do combate às drogas mascara o controle populacional racializado, transformando a violência do Estado em uma guerra necessária. Além disso, o medo de represálias impede que muitas comunidades denunciem abusos cotidianos, criando um silêncio forçado. A linguagem técnica oficial também contribui para essa invisibilidade, utilizando termos eufemísticos para descrever execuções e tratando crimes cometidos por policiais como casos isolados ou desvios de conduta, evitando enfrentar a natureza sistêmica e institucional da violência.

Os efeitos incluem a erosão da democracia, pois o Estado de direito deixa de existir para uma parcela significativa da população. A violência policial gera desconfiança profunda nas instituições e afasta as comunidades da cooperação com a justiça. No nível social, alimenta ciclos de ódio e vingança, além de produzir uma legião de órfãos e sobreviventes traumatizados. Estruturalmente, a letalidade policial funciona como uma ferramenta de manutenção da hierarquia racial, garantindo que certos corpos permaneçam confinados à precariedade ou ao extermínio, impedindo a plena integração cidadã e o exercício da soberania popular em territórios controlados pelo medo.