Fishing expedition

Fishing expedition (ou pescaria probatória) é uma prática investigativa especulativa e ilegal. Ocorre quando agentes do Estado (polícia, Ministério Público) lançam a rede sobre a vida de um cidadão sem ter um objeto definido ou indícios concretos de crime, na esperança de pescar qualquer irregularidade que justifique a perseguição. Diferente de uma investigação legítima, que parte de um fato criminoso para buscar provas, a fishing expedition parte da vontade de incriminar alguém para buscar o fato. É uma inversão da lógica processual: primeiro escolhe-se o alvo, depois procura-se o crime. Essa devassa na intimidade (quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico, buscas e apreensões genéricas) viola frontalmente o princípio da causa provável e transforma o cidadão em objeto de escrutínio permanente, onde quem procura, acha (mesmo que seja um delito administrativo menor não relacionado ao motivo original).

O mecanismo baseia-se na serendipidade forçada. O Estado solicita, por exemplo, um mandado de busca e apreensão na casa de um indivíduo sob pretexto de investigar um suposto crime ambiental, mas apreende todos os celulares e computadores para devassar a vida financeira, sexual e política do alvo, buscando crimes de corrupção ou lavagem de dinheiro que não existiam na denúncia inicial. Se o Estado não encontra nada sobre o crime ambiental, mas encontra um erro na declaração de imposto de renda, usa-se isso para processar o alvo. A autoridade joga verde para colher maduro, utilizando o aparato estatal para vasculhar a vida privada até encontrar algo que possa ser usado como munição jurídica ou política.

Atinge qualquer cidadão, mas é frequentemente utilizada como ferramenta de lawfare (guerra jurídica) contra adversários políticos, ativistas, empresários ou inimigos da administração pública. No entanto, também afeta cidadãos comuns em abordagens policiais abusivas: a polícia para um jovem negro na rua sem fundada suspeita (atitude suspeita genérica) e revasta seu celular, suas mensagens e fotos na esperança de encontrar uma foto de droga ou arma para justificar a prisão a posteriori. É a lógica do primeiro prendo/investigo, depois justifico.

É invisível porque se reveste de legalidade burocrática. As medidas (buscas, quebras de sigilo) são solicitadas ao Judiciário com justificativas vagas ou genéricas (necessidade da instrução penal), e muitos juízes deferem sem exigir a delimitação do objeto. A sociedade, movida pelo punitivismo (quem não deve não teme), tende a aplaudir a devassa, sem perceber que a anulação da privacidade de um coloca em risco a liberdade de todos. Só se percebe a gravidade quando a prova é anulada nos tribunais superiores (STJ/STF) por ilicitude, momento em que a opinião pública muitas vezes acusa a justiça de soltar bandidos, sem entender que a prova foi obtida de forma inconstitucional desde a origem.

Os efeitos são a insegurança jurídica e a destruição da reputação. Mesmo que nulidades sejam declaradas anos depois, o alvo já sofreu a exposição midiática da busca e apreensão (polícia na porta às 6h da manhã) e teve sua vida privada exposta. Gera um efeito inibidor (chilling effect) na sociedade: as pessoas deixam de exercer direitos ou criticar o poder por medo de se tornarem alvos de uma pescaria probatória. Juridicamente, a consequência correta é a nulidade de todas as provas obtidas (teoria dos frutos da árvore envenenada), mas até que isso ocorra, o cidadão pode passar anos defendendo-se de acusações fabricadas a partir de sua própria intimidade violada.