Autoritarismo

O autoritarismo brasileiro é frequentemente descrito como "social" e não apenas institucional. Segundo Marilena Chaui, a sociedade brasileira é estruturada por uma matriz autoritária que confunde o espaço público com o privado e o direito com o privilégio. Diferente do totalitarismo, o autoritarismo pode coexistir com instituições democráticas formais, operando através do silenciamento de minorias, do abuso de poder e da crença na "ordem" como valor supremo, acima da justiça social.

É a prática de exercer o poder sem a busca pelo consenso, utilizando a intimidação, o dogmatismo e a negação do conflito legítimo como bases de sustentação. Na história do Brasil, essa característica é o fio condutor que liga o período colonial, o Império, a Era Vargas, a Ditadura Militar e as práticas institucionais contemporâneas.

O mecanismo do autoritarismo opera na micro e na macropolítica. Na macropolítica, manifesta-se na hipertrofia do poder executivo, no enfraquecimento de mecanismos de controle e no aparelhamento do Estado. Na micropolítica (o autoritarismo social), funciona através da naturalização da desigualdade: a ideia de que uns "mandam" e outros "obedecem" por natureza, fortuna ou cargo.

Manifesta-se através do arbítrio: decisões tomadas sem transparência, imposição de normas sem debate prévio e a criminalização de movimentos sociais que questionam o status quo. Utiliza a burocracia como arma para excluir o cidadão do acesso aos seus direitos fundamentais.

Embora o autoritarismo degrade a democracia como um todo, ele atinge de forma letal os grupos que historicamente contestam as hierarquias de poder: populações negras e periféricas, povos originários, movimentos de trabalhadores sem terra ou sem teto, e dissidentes políticos. Para esses grupos, o Estado frequentemente se apresenta apenas em sua face autoritária e repressiva.

No Brasil, o autoritarismo é mascarado pelo mito da "cordialidade brasileira" e pela "democracia racial". A ideia de que somos um povo pacífico oculta a violência cotidiana das hierarquias sociais. O autoritarismo também se torna invisível quando é confundido com "autoridade legítima" ou "zeladoria". Expressões como "Você sabe com quem está falando?" são exemplos da gramática autoritária tão entranhada no cotidiano que muitas vezes não é lida como uma violência, mas como um traço cultural.

Os efeitos incluem o esvaziamento do debate público, o medo social e a desarticulação da sociedade civil. O autoritarismo produz uma "cidadania mutilada", onde o indivíduo é reduzido à condição de súdito ou consumidor, perdendo sua agência política. Institucionalmente, gera a corrosão das leis e a desconfiança nas instâncias de justiça, além de perpetuar ciclos de violência institucionalizada.