Violência patrimonial

A violência patrimonial é uma forma de violência doméstica tipificada na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006, art. 7º, IV) que visa a anulação da autonomia econômica da mulher. Diferente do abismo salarial, que é um fenômeno estrutural do mercado de trabalho, a violência patrimonial é uma conduta ativa e direta do agressor dentro de uma relação. Ela se manifesta através do controle, retenção, destruição ou subtração de bens, valores, documentos pessoais e instrumentos de trabalho. Sociologicamente, este mecanismo é entendido não apenas como um crime contra o patrimônio, mas como uma estratégia de manutenção do poder patriarcal: ao retirar da mulher os recursos materiais necessários para sua sobrevivência e independência, o agressor garante que ela permaneça presa ao ciclo de violência, impossibilitada de romper a relação por falta de meios de subsistência.

O mecanismo opera de forma gradual e muitas vezes sutil, confundindo-se com uma suposta gestão centralizada das finanças familiares. O agressor assume o controle de cartões de banco, senhas e rendimentos da parceira, justificando-se com argumentos de cuidado ou melhor administração. Com o tempo, a conduta escala para a sabotagem profissional (destruir ferramentas de trabalho para impedir que a mulher gere renda), a destruição de objetos de valor sentimental para causar dor psíquica e a recusa em prover necessidades básicas quando a mulher tenta exercer sua vontade. Em processos de separação, funciona através da ocultação de bens, transferências fraudulentas de patrimônio e o não pagamento de pensão alimentícia, utilizando a asfixia financeira como forma de punição e chantagem para forçar acordos desfavoráveis à vítima.

Atinge mulheres de todas as classes sociais, embora suas consequências sejam vivenciadas de forma desigual. Mulheres de baixa renda são afetadas na sua sobrevivência imediata, sendo muitas vezes forçadas a retornar ao agressor para garantir a alimentação dos filhos. Já mulheres de classes média e alta, embora tenham acesso a bens de consumo, frequentemente não têm liquidez ou titularidade real sobre o patrimônio que ajudaram a construir, vivendo uma pobreza oculta dentro de lares luxuosos. O fenômeno também afeta diretamente os filhos, que têm seu padrão de vida e acesso a direitos (como escola e saúde) utilizados como moeda de troca pelo pai agressor. Em última instância, afeta a economia do país ao retirar da força de trabalho milhares de mulheres que são impedidas de exercer suas profissões.

A invisibilidade da violência patrimonial é sustentada pela cultura que associa o masculino ao papel de provedor e gerenciador natural do dinheiro. Quando um homem controla as finanças, a sociedade tende a ler isso como responsabilidade; quando ele destrói os bens da esposa, muitas vezes isso é minimizado como descontrole momentâneo ou briga de casal, e não como um crime. Juridicamente, a invisibilidade persiste pela dificuldade de comprovação (especialmente em uniões onde não há separação formal de bens ou contas) e pela relutância de operadores do direito em aplicar medidas criminais em disputas que parecem ser meramente cíveis ou de família. A vergonha da vítima em admitir que não tem acesso ao próprio dinheiro também contribui para o silêncio.

Os efeitos vão muito além da perda material. Psicologicamente, a violência patrimonial gera na mulher uma sensação de incompetência e invalidez, reforçando a crença de que ela não é capaz de sobreviver sozinha. Produz a dependência forçada, que é um dos principais fatores que impedem o rompimento de relações abusivas, mesmo quando há risco de morte. Socialmente, agrava a feminização da pobreza, pois mulheres que saem dessas relações muitas vezes o fazem apenas com a roupa do corpo, perdendo anos de acumulação patrimonial. Profissionalmente, pode significar o fim de carreiras promissoras, já que a destruição de instrumentos de trabalho (como computadores, materiais de costura ou cosméticos) inviabiliza a geração de renda imediata.