Violência institucional
Violência praticada por agentes públicos ou privados no exercício de suas funções, seja por ações diretas (agressões, abusos) ou por omissões sistemáticas (negação de acesso, negligência), que reproduzem desigualdades e violam direitos fundamentais.
Definição
A Violência Institucional é um conceito guarda-chuva que descreve a violência perpetrada pelas próprias instituições que deveriam garantir direitos e proteção. Ela ocorre quando o Estado ou organizações privadas (como hospitais, escolas, sistema judiciário) falham em sua missão, tornando-se agentes de agressão através de práticas abusivas, negligentes ou discriminatórias.
Segundo relatórios da SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo), essa violência abrange desde a falta de acesso a serviços essenciais e a má qualidade no atendimento até agressões verbais e físicas cometidas por funcionários. Não é uma "falha pontual", mas uma dinâmica estrutural onde a burocracia e o poder institucional são usados para manter hierarquias e excluir grupos historicamente vulnerabilizados.
Como funciona
Opera por dois mecanismos principais:
- Ação Direta: Abuso de autoridade, uso excessivo da força policial, tratamento humilhante em repartições públicas ou discriminação explícita no atendimento.
- Omissão/Negligência: A criação de "labirintos burocráticos" que impedem o acesso a direitos, a demora proposital em processos judiciais de pobres, ou a falta de insumos em hospitais de periferia.
A violência institucional muitas vezes é silenciosa, disfarçada de "procedimento padrão", o que dificulta a responsabilização dos agentes.
Exemplos
Violência Obstétrica: Tratamento desumano dado a mulheres (especialmente negras) em maternidades públicas, incluindo xingamentos e procedimentos dolorosos sem anestesia.
Violência Policial: Abordagens truculentas baseadas no perfil racial, tratadas como "procedimento padrão" de segurança pública.
Peregrinação nos Serviços de Saúde: A "via crucis" de pacientes que são jogados de um hospital para outro sem conseguir atendimento, resultando em agravamento da doença ou morte.
Revitimização no Judiciário: Juízes ou promotores que humilham mulheres vítimas de violência sexual durante audiências, questionando sua moralidade.
Quem é afetado
Atinge desproporcionalmente populações marcadas pela interseccionalidade de opressões: pessoas pobres, negras, mulheres, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. Sendo dependentes dos serviços públicos, esses grupos estão mais expostos ao arbítrio do Estado.
Por que é invisível
É invisível porque é normalizada como "mau funcionamento do sistema" ou "falta de recursos". A sociedade tende a ver a fila interminável do SUS ou a grosseria de um funcionário público como "coisas da vida", e não como uma violação ativa de direitos humanos. Além disso, a assimetria de poder faz com que a vítima tema denunciar a instituição da qual ela depende para sobreviver (ex: medo de perder o Bolsa Família se reclamar do atendimento no CRAS).
Efeitos
- Revitimização (Violência Secundária): Quando a vítima de um crime busca ajuda (na delegacia ou hospital) e é maltratada, culpabilizada ou ignorada pela instituição.
- Desconfiança no Estado: O cidadão deixa de buscar seus direitos por acreditar que a instituição é inimiga, aprofundando sua marginalização.
- Adoecimento Físico e Mental: O estresse crônico de lidar com a desumanização burocrática gera sofrimento psíquico.
Referências (BR)
- SMADS-SP
- Sueli Carneiro
- Lia Zanotta Machado
Referências (Internacionais)
- Erving Goffman
- Michel Foucault