Transfeminicídio

O transfeminicídio é uma categoria política e jurídica que nomeia o extermínio sistemático de mulheres trans e travestis. O termo, cunhado no Brasil pela socióloga Berenice Bento em 2014, va além da ideia de um crime isolado; ele descreve uma política de morte direcionada a corpos que desafiam a norma cisgênera e heteronormativa. O Brasil ocupa a trágica posição de país que mais mata pessoas trans no mundo há quase duas décadas, segundo dados da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). O transfeminicídio não se resume ao ato final do assassinato, mas engloba o que Bento chama de morte social: o abandono familiar, a expulsão da escola, a exclusão do mercado de trabalho formal e a negação de direitos básicos, processos que empurram essa população para contextos de extrema vulnerabilidade e violência.

O mecanismo do transfeminicídio opera através da desumanização prévia da vítima. A violência é frequentemente marcada por crueldade excessiva, o que demonstra um desejo de punição pela existência da identidade trans. O sistema funciona em camadas: começa com a negação do nome social e da identidade, passa pela patologização e pela invisibilidade institucional, e culmina na impunidade dos agressores. A estrutura de segurança pública muitas vezes negligencia a motivação de gênero no crime, registrando os assassinatos de forma genérica ou até mesmo desrespeitando a identidade da vítima no óbito. Essa engrenagem é retroalimentada por discursos de ódio em esferas políticas e religiosas que legitimam a eliminação desses corpos como uma forma de defesa da moral.

As mulheres trans e travestis negras e periféricas são as maiores vítimas do transfeminicídio no Brasil, evidenciando o caráter interseccional dessa violência. A expectativa de vida dessa população é drasticamente reduzida, estimada em apenas 35 anos, menos da metade da média nacional. O impacto se estende a toda a comunidade LGBTQIA+, gerando um estado de terror constante e silenciamento. Além disso, o transfeminicídio afeta a sociedade como um todo ao revelar a falência das políticas de proteção aos direitos humanos e a persistência de uma estrutura de ódio que impede a convivência democrática com a pluralidade de existências.

A invisibilidade do transfeminicídio é mantida pela subnotificação e pelo desinteresse estatal em produzir dados oficiais específicos sobre essa população. A maioria das informações disponíveis provém de organizações da sociedade civil, como a ANTRA, que realizam um monitoramento independente. A mídia frequentemente reproduz estigmas, noticiando os crimes com viés sensacionalista ou utilizando a linguagem do crime passional, o que mascara o componente de ódio sistêmico. Além disso, a sociedade muitas vezes naturaliza a morte de pessoas trans, tratando-as como vítimas esperadas devido à sua inserção forçada na prostituição, ignorando que essa inserção é fruto das portas fechadas pela própria sociedade.

Gera a perpetuação de um ciclo de medo e exclusão, onde o direito fundamental à vida é negado por causa da identidade. O transfeminicídio produz um apagamento histórico de lideranças e talentos trans, privando a cultura e a política de contribuições essenciais. Juridicamente, a falta de tipificação específica ou de aplicação rigorosa das leis existentes para crimes de ódio resulta em altas taxas de impunidade, o que sinaliza ao agressor que matar uma pessoa trans tem pouco ou nenhum custo social. No nível psicossocial, o trauma coletivo impede que novas gerações de pessoas trans possam projetar futuros e exercer plenamente sua cidadania.