Tráfico de pessoas

O Tráfico de Pessoas é a mercantilização da vida humana. Juridicamente, o Protocolo de Palermo (da ONU) o define como o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, utilizando-se de ameaça, uso da força, coação, rapto, fraude ou abuso de poder, para fins de exploração.

Essa exploração assume diversas faces: desde a exploração sexual (que afeta majoritariamente mulheres e meninas cis e trans), passando pelo trabalho análogo à escravidão (comum em lavouras e confecções clandestinas), até a remoção de órgãos e a adoção ilegal. No Brasil, a Lei nº 13.344/2016 modernizou o combate a esse crime, reconhecendo que a vítima nem sempre é transportada para fora do país (tráfico interno) e que o consentimento inicial da pessoa torna-se irrelevante se houve fraude ou coação.

O mecanismo central é a vulnerabilidade. Os aliciadores ("gatos" ou agenciadores) identificam pessoas em situações de miséria, desemprego ou violência familiar e oferecem uma "saída milagrosa": um emprego de modelo na Europa, uma vaga de construção civil em outro estado ou uma oportunidade de estudo.

O ciclo segue três etapas:

1. Recrutamento: A promessa falsa e o endividamento inicial (a vítima "já deve" a passagem e o visto).
2. Transporte/Acolhimento: O isolamento da vítima em local desconhecido, com a retenção de seus documentos (passaporte, identidade).
3. Exploração: A vítima é forçada a trabalhar para pagar uma dívida impagável, sob ameaças constantes a ela ou a sua família.

Embora qualquer um possa ser vítima, o perfil é marcado pela desigualdade: pessoas negras, pobres, indígenas e mulheres constituem a maioria absoluta.

• Tráfico Sexual: Mulheres e pessoas LGBTQIA+ (especialmente travestis) traficadas para a Europa ou para áreas de garimpo e grandes obras no Brasil.
• Tráfico Laboral: Homens imigrantes (bolivianos, haitianos) e trabalhadores rurais do Nordeste aliciados para colheitas ou oficinas têxteis no Sudeste.

É invisível porque opera nas sombras da economia formal e se aproveita de populações que o Estado já ignora. Muitas vezes, a sociedade confunde a vítima com um "criminoso" (no caso da prostituição ou imigração ilegal), o que dificulta a denúncia. O agressor também cria barreiras psicológicas, convencendo a vítima de que ela é cúmplice ou de que será presa se procurar a polícia.

• Morte Civil: A pessoa perde sua identidade legal (sem documentos) e social (isolada da família).
• Danos Físicos e Psicológicos: Doenças sexuais não tratadas, exaustão física extrema, mutilações e traumas severos.
• Lucro do Capitalismo Gore: O tráfico humano gera bilhões de dólares anuais, sendo uma das economias ilegais mais lucrativas do mundo, ao lado do tráfico de drogas e armas.