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Historicídio

Ato deliberado de destruir, apagar ou falsificar registros históricos, arquivos e monumentos de um povo ou grupo social. É uma tecnologia de dominação que visa impedir que grupos oprimidos acessem seu passado, impossibilitando a construção de uma identidade política e a reivindicação de reparações históricas.

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Definição

O historicídio é uma forma de violência estrutural que opera através da remoção da memória física e documental. No contexto brasileiro, ele é uma ferramenta de manutenção da branquitude e das elites, servindo para "limpar" o passado de evidências de crimes estatais e resistências populares. Enquanto o epistemicídio anula o sujeito enquanto produtor de pensamento, o historicídio anula o sujeito enquanto personagem do tempo.

Como observa Lélia Gonzalez, o Brasil é um país que sofre de uma neurose cultural que tenta branquear a história, transformando traumas em mitos de harmonia e silenciando o protagonismo negro e indígena. O historicídio não é um esquecimento acidental; é um projeto político de amnésia coletiva imposta pelo Estado para garantir que a opressão do presente pareça não ter raízes.

A diferença fundamental entre o historicídio e o apagamento histórico reside na brutalidade da ação: o historicídio destrói fisicamente o registro (queima de arquivos, demolição de monumentos), enquanto o apagamento silencia ou invisibiliza esses registros nas narrativas. Um é a destruição da prova; o outro é a distorção do fato.

Como funciona

O mecanismo funciona por meio de ações diretas e omissões estratégicas. O Estado e instituições dominantes promovem a queima de arquivos — como ocorreu com os registros da escravidão no início da República — ou o abandono deliberado de museus e acervos que guardam a memória de grupos marginalizados.

Outra forma de operação é a substituição da narrativa factual pela "história oficial", onde os opressores são retratados como heróis e os oprimidos são invisibilizados ou colocados em posição de passividade. O historicídio também utiliza a burocracia para dificultar o acesso de pesquisadores a documentos de regimes autoritários, garantindo que as violações de direitos humanos não sejam devidamente documentadas e nem ensinadas nas escolas.

Exemplos

  • Queima dos Arquivos da Escravidão (1890): A ordem de Rui Barbosa para incinerar os livros de matrícula de escravizados sob o pretexto de "apagar a mancha nacional", mas que na prática destruiu as bases para qualquer política de reparação às famílias negras.

  • Abandono do Museu Nacional: O incêndio de 2018, fruto de décadas de desinvestimento, que destruiu acervos únicos de línguas indígenas extintas e registros do período imperial e escravocrata.

  • Destruição de terreiros: O ataque físico e a destruição de templos de matriz africana, que visam eliminar a presença física e a memória material de uma ancestralidade que resiste ao branqueamento.

  • Ocultação de documentos da Ditadura: A persistente recusa ou "perda" de arquivos militares que detalhariam o paradeiro de corpos de desaparecidos políticos e a cadeia de comando da tortura.

Quem é afetado

As principais vítimas são grupos historicamente marginalizados pela sua raça, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, origem nacional ou deficiência. No Brasil, o impacto é particularmente severo sobre a população negra, comunidades LGBTQIA+ e mulheres, que enfrentam ataques coordenados no ambiente digital.

Em última instância, toda a sociedade brasileira é prejudicada, pois a ausência de uma memória histórica íntegra impede a compreensão das causas das desigualdades atuais e a construção de uma democracia sólida.

Por que é invisível

O historicídio torna-se invisível porque é frequentemente apresentado sob o manto da modernização, de "perdas acidentais" ou da necessidade de "olhar para o futuro". A falta de investimento em preservação de patrimônio cultural é tratada como uma fatalidade econômica, e não como uma escolha política de deixar certos passados apodrecerem.

Além disso, o negacionismo histórico — que tenta reescrever eventos como a ditadura militar ou a escravidão com tons benevolentes — atua como uma cortina de fumaça, tratando a destruição deliberada de registros como mera obsolescência administrativa. Quando a evidência física (o arquivo, o monumento) desaparece, a negação do fato torna-se muito mais fácil de ser sustentada.

Efeitos

  • Amnésia Identitária: Grupos inteiros perdem a capacidade de reconstruir sua árvore genealógica ou de se reconhecerem como herdeiros de tradições e resistências milenares.
  • Impunidade Institucional: A destruição de provas de crimes de Estado impede a responsabilização jurídica, cível e criminal de opressores.
  • Impossibilidade de Reparação: Sem o registro histórico da perda ou do crime, as reivindicações de reparação financeira ou territorial (como o direito a terras quilombolas e indígenas) são fragilizadas juridicamente.

Referências (BR)

  • Lélia Gonzalez
  • Milton Santos
  • Beatriz Nascimento
  • Laurentino Gomes

Referências (Internacionais)

  • Michel-Rolph Trouillot
  • Frantz Fanon
  • Achille Mbembe

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