Estupro virtual
É a prática de coagir, constranger ou manipular alguém a praticar atos libidinosos ou de exibicionismo sexual através de meios digitais (como videochamadas ou envio de fotos), mediante ameaça ou fraude, sem a necessidade de contato físico. O crime é reconhecido pela jurisprudência brasileira como estupro, dada a grave violação da dignidade sexual da vítima.
Definição
O Estupro Virtual refere-se a atos de violência sexual perpetrados no ambiente digital, onde a vítima é obrigada a realizar atos sexuais (como masturbação ou exibição do corpo nu) diante de uma câmera, sob coação, chantagem ou grave ameaça exercida pelo agressor, que assiste ou grava tudo remotamente.
Embora não haja toque físico, o sistema judiciário brasileiro (incluindo decisões do STJ) tem equiparado essa conduta ao crime de estupro (Art. 213 do Código Penal), entendendo que o bem jurídico violado — a dignidade e a liberdade sexual — é atingido com a mesma gravidade. Em 2024, a Câmara dos Deputados avançou na tipificação específica do "estupro virtual de vulnerável", reconhecendo a necessidade de proteger menores de 14 anos dessa forma de exploração que deixa sequelas psicológicas profundas.
Como funciona
O crime geralmente ocorre através de plataformas de videochamada ou redes sociais. O agressor utiliza:
- Sextortion (Extorsão Sexual): Ameaça vazar fotos íntimas anteriores da vítima caso ela não realize novos atos sexuais ao vivo.
- Ameaça Física: Ameaça ferir a vítima ou seus familiares se ela desconectar ou não obedecer às ordens dadas pela tela.
- Fraude (Grooming): No caso de crianças, o agressor manipula a vítima para que ela acredite que aquilo é uma "brincadeira" ou "prova de amor", viciando o consentimento.
Exemplos
Chantagem no WhatsApp: Um ex-namorado que ameaça enviar fotos íntimas para o chefe da vítima se ela não se masturbar para ele em uma chamada de vídeo.
Predador em Jogos: Um adulto que convence uma criança a ligar a webcam e tirar a roupa sob a ameaça de hackear a conta dos pais ou "matar a família".
Deepfakes de Estupro: O uso de IA para criar vídeos realistas onde a vítima aparece sofrendo violência sexual, usados para humilhação ou extorsão.
Quem é afetado
Mulheres e crianças/adolescentes são as principais vítimas. No caso de adultos, muitas vezes a violência começa com o compartilhamento consentido de imagens (nudes) que depois são usadas como ferramenta de chantagem para forçar atos não consentidos. No caso de vulneráveis, os predadores buscam crianças em jogos online e apps de mensagens.
Por que é invisível
É invisível porque desafia a noção tradicional de estupro, que culturalmente está atrelada à penetração ou contato físico forçado. Muitas vítimas (e até autoridades) acreditam erroneamente que, por estarem em suas casas "seguras" fisicamente, não sofreram uma violência real, mas apenas um "constrangimento". Essa percepção equivocada gera subnotificação e culpa na vítima, que sente vergonha de ter "obedecido" aos comandos do agressor.
Efeitos
- Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT): Sintomas similares aos de vítimas de estupro físico, incluindo pânico, pesadelos e dissociação.
- Medo da Tecnologia: Aversão ao uso de câmeras e redes sociais, isolando a vítima socialmente.
- Revimização: O medo perpétuo de que as gravações do ato sejam vazadas na internet.
Referências (BR)
- Câmara dos Deputados
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Referências (Internacionais)
- Mary Anne Franks
- Danielle Citron