Esterilização forçada

A esterilização forçada é o uso do poder médico e estatal para retirar a capacidade reprodutiva de determinados grupos sociais considerados "indesejáveis". Diferente da laqueadura voluntária (um direito reprodutivo), a versão forçada ocorre através de:

1. Coerção: A mulher é ameaçada de perder benefícios sociais ou o emprego se não operar.
2. Engano: A cirurgia é feita durante outro procedimento (como uma cesárea) sem que a paciente saiba.
3. Falta de consentimento: Realizada em pessoas com deficiência intelectual ou sob tutela do Estado sem sua permissão.

No Brasil, a CPI da Esterilização (1991) revelou que o país tinha taxas massivas de esterilização feminina (cerca de 45% das mulheres em idade fértil), muitas financiadas por organizações internacionais que viam no crescimento da população pobre e negra uma ameaça ao desenvolvimento.

Mecanismos de operação:

• A "moeda de troca" eleitoral: Políticos locais oferecendo laqueaduras em troca de votos em comunidades carentes.
• O "pré-requisito" de emprego: Fábricas e empresas exigindo atestado de esterilização para contratar mulheres, evitando assim os custos da licença-maternidade (prática hoje ilegal, mas que foi comum nas décadas de 70 e 80).
• Tutela jurídica: Juízes autorizando a esterilização de mulheres em situação de rua ou com transtornos mentais, alegando "incapacidade materna", sem oferecer suporte social alternativo.

• Mulheres negras e indígenas: Principais alvos das políticas neomalthusianas que culpam os pobres pela pobreza. Nos EUA, mulheres latinas e indígenas chegaram a ter taxas de esterilização 3 a 6 vezes maiores que as brancas.
• Pessoas com deficiência: Frequentemente infantilizadas e dessexualizadas, tendo seus úteros retirados "para sua proteção" ou "higiene" (para não menstruar), violando sua integridade corporal.
• Pessoas trans: Em muitos países, a retificação de nome e gênero nos documentos só era permitida mediante cirurgia genital esterilizadora (exigência derrubada recentemente em várias legislações).

É invisível porque se reveste de um discurso humanitário ou de saúde pública. Argumenta-se que se está "ajudando" a mulher pobre a não ter "mais filhos do que pode criar", mascarando a ausência de políticas reais de planejamento familiar, educação sexual e distribuição de renda. A sociedade aceita a esterilização do Outro porque, no fundo, concorda com a lógica eugênica de que certas linhagens não deveriam continuar.

• Genocídio diferido: A longo prazo, reduz a população de grupos étnicos específicos, configurando uma limpeza social lenta.
• Trauma psicológico: Mulheres que descobrem anos depois que foram esterilizadas sofrem luto profundo, depressão e sentimento de violação.
• Desconfiança médica: Comunidades vulneráveis passam a evitar o sistema de saúde por medo de intervenções não consentidas.