Arquitetura hostil

A arquitetura hostil é uma forma de desenho urbano que utiliza elementos estruturais e mobiliário público para controlar o comportamento social e restringir o acesso a determinados territórios. Este conceito identifica intervenções deliberadas no espaço público que visam afastar indivíduos considerados indesejáveis pela lógica de mercado e pelo higienismo, com foco direto na exclusão de pessoas em situação de rua. No Brasil, o tema ganhou projeção nacional através da luta do Padre Júlio Lancellotti, cuja militância contra o uso de pedras sob viadutos e espetos em fachadas resultou na promulgação da Lei 14.489/22 (conhecida como Lei Padre Júlio Lancellotti), que proíbe o emprego de arquitetura hostil em espaços livres de uso público. A arquitetura hostil representa a negação do direito à cidade e a transformação do urbanismo em uma ferramenta de punição estética e física contra a pobreza extrema.

O mecanismo opera através da agressão silenciosa por meio do design. Em vez de utilizar barreiras explícitas como muros ou cercas, a arquitetura hostil se manifesta em detalhes aparentemente funcionais: bancos de praça com divisórias que impedem o deitar, superfícies inclinadas, instalação de pedras pontiagudas, espetos metálicos em parapeitos de janelas, gotejamento artificial em marquises ou a ausência deliberada de iluminação e abrigos. Funciona como uma linguagem de exclusão que comunica ao sujeito que aquele espaço não é para ele. O design hostil é projetado para causar desconforto físico ou ferimentos reais, tornando a permanência no local impossível, sem que o Estado ou o proprietário privado precise recorrer a uma interpelação direta, delegando ao cimento a função de expulsar o indesejado.

As pessoas em situação de rua são as vítimas mais diretas e brutais da arquitetura hostil, sendo impedidas de encontrar locais secos e seguros para o descanso básico. No entanto, o impacto estende-se a toda a população: idosos que não encontram assentos confortáveis para repousar durante caminhadas, gestantes que precisam de paradas frequentes, pessoas com deficiência que encontram obstáculos adicionais e jovens que vêem os espaços de lazer e convivência serem reduzidos em prol da segurança patrimonial. A arquitetura hostil degrada a experiência democrática do convício urbano, transformando a cidade em um ambiente defensivo e inóspito onde o fluxo é permitido, mas a permanência e a interação social são combatidas.

A invisibilidade da arquitetura hostil reside na sua aparência de neutralidade ou melhoria estética. Muitos elementos são apresentados como revitalização urbana, medida de segurança ou limpeza, ocultando sua intenção segregacionista. A sociedade muitas vezes não percebe as pedras ou os espetos até que alguém aponte a sua finalidade excludente, pois a presença de mobiliário agressivo é naturalizada como parte da paisagem urbana de grandes metrópoles. Além disso, o design hostil é frequentemente financiado por parcerias público-privadas sob o pretexto de zeladoria, o que dificulta a responsabilização direta dos agentes pela violação dos direitos humanos, tratando a exclusão sistemática como uma simples decisão técnica de engenharia ou manutenção.

Os efeitos incluem a desumanização profunda da população vulnerável e a fragmentação do espaço público em zonas de exclusão. A arquitetura hostil empurra as pessoas em situação de rua para locais cada vez mais insalubres e perigosos, aumentando o risco de doenças e morte. Socialmente, fomenta a aporofobia (o desprezo pelo pobre), ao sinalizar que a pobreza deve ser escondida ou combatida fisicamente, em vez de ser resolvida por políticas de habitação e assistência social. Estruturalmente, o uso do design como arma de segregação empobrece a vida urbana, transformando bairros em corredores de consumo vigiados e destituindo a praça e a rua de sua função histórica de encontro da alteridade e exercício da cidadania plena.