Alienação parental (uso como Lawfare)

Definição Completa

No contexto das violências cotidianas e institucionais, a "alienação parental" refere-se menos ao comportamento de um genitor e mais ao uso instrumental da Lei nº 12.318/2010 como ferramenta de silenciamento. Embora a lei tenha sido criada com o pretexto de proteger vínculos familiares, ela se baseia na "Síndrome de Alienação Parental" (SAP), um conceito criado pelo psiquiatra Richard Gardner na década de 1980, que não possui reconhecimento científico pela OMS ou pelas principais associações de psiquiatria do mundo.

Atualmente, o termo é amplamente criticado por especialistas em violência de gênero e direitos humanos. A Relatoria Especial da ONU sobre a Violência contra a Mulher recomendou que os Estados-membros proíbam o uso desse conceito em disputas de guarda, apontando que ele é estruturalmente utilizado para desviar o foco de abusos reais cometidos por genitores agressores contra mulheres e crianças.

Como Funciona

A violência ocorre através do sistema de justiça (Lawfare de Gênero). O mecanismo padrão envolve a inversão da acusação:

1. A denúncia: uma mulher denuncia o ex-parceiro por violência doméstica ou abuso sexual contra o filho(a).
2. A estratégia de Defesa: o acusado alega ser vítima de "Alienação Parental", afirmando que a mãe está "implantando falsas memórias" ou treinando a criança para odiá-lo.
3. A violência institucional: o judiciário, amparado pela Lei da Alienação Parental, muitas vezes desconsidera o relato da criança e da mãe, tratando a proteção materna como "obstrução de vínculo".

Isso pode levar à aplicação de multas à mãe, inversão da guarda em favor do pai acusado de agressão, ou até a suspensão da autoridade parental da mulher, forçando a criança a conviver com o suspeito de abuso.

Quem é Afetado

As principais vítimas são mães protetoras e crianças e adolescentes. Mulheres que tentam romper ciclos de violência doméstica são descreditadas nos tribunais, rotuladas como "loucas", "vingativas" ou "alienadoras".

Para as crianças, o dano é duplo: além de serem expostas ao risco de conviver com um genitor potencialmente abusivo sem a proteção da mãe, elas sofrem a violência do Estado, que ignora sua fala e seu sofrimento sob o pretexto de garantir a "convivência familiar" a qualquer custo.

Por que é Invisível

Esta violência é invisibilizada porque se veste de "igualdade parental" e "direito da criança". O discurso da alienação parental possui uma aparência técnica e neutra que seduz o senso comum e operadores do direito. Ao alegar que "ambos os pais são iguais", ignora-se a assimetria de poder e o histórico de violência de gênero pré-existente na família.

Além disso, há um forte lobby de grupos de defesa dos direitos dos homens (manosfera) que propagam a ideia de que a alienação parental é uma "violência contra os homens", ocultando as estatísticas que mostram que a esmagadora maioria dos casos de abuso sexual e violência física intrafamiliar é cometida por figuras masculinas.

Efeitos

• Silenciamento: Mulheres deixam de denunciar abusos por medo de perder a guarda dos filhos via Lei de Alienação Parental.
• Revitimização: A mulher e a criança são obrigadas a passar por incontáveis perícias psicológicas que partem da premissa de que elas estão mentindo.
• Perda de guarda: transferência da guarda da criança para o genitor acusado de violência.
• Danos psicológicos graves: crianças forçadas a conviver com abusadores desenvolvem transtornos de ansiedade, depressão e comportamentos autodestrutivos.

Exemplos

• Uma mãe pede medida protetiva para o filho após suspeita de abuso; o pai responde acusando-a de alienação parental e o juiz determina guarda compartilhada compulsória, ignorando o risco.
• Peritos judiciais utilizam a teoria da alienação parental para afirmar que a recusa de uma criança em ver o pai não se deve a medo ou abuso, mas sim a uma "lavagem cerebral" feita pela mãe.
• A aplicação de multas diárias a mulheres que tentam impedir visitas do pai agressor, sob a alegação de descumprimento do regime de convivência.